Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possiblidade
Data de Publicação: 21/12/2023
Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor
Data de Publicação: 01/12/2023
Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor
Data de Publicação: 10/10/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Impossibilidade
Data de Publicação: 18/07/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Recurso não provido
Data de Publicação: 22/03/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará Levantamento de quantia não compreendida em testamento
Data de Publicação: 15/03/2023
Tema(s): Inventário extrajudicial em trâmite Levantamento de valores Conta bancária da de cujus Pagamento de imposto Possibilidade
Data de Publicação: 20/12/2022
Tema(s): União estável Partilha Acordo extrajudicial
Data de Publicação: 14/06/2021
Tema(s): Inventário Posse do imóvel do espólio por uma das herdeiras Determinação de pagamento de locativos e impostos
Data de Publicação: 05/07/2019